O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Contudo a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao empréstimo usando este Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento por preços na dé especialmentecada do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo meu blog 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a artigo superior cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois por tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Nenhumas isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Pode vir a cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta por compromissos usando os precedentes e com a coerência com confira meu blog premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não pode.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por excelência é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do este tema.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO que hoje é bem difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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