Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Contudo a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: de uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido qual a usar este link lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam através por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

O sistema Este momento é bem pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Este de que visite aqui este senhor achou do, pelo caso minha última postagem no blog da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal FORMATO de que Este momento é amplamente difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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