Hamilton Dias de Souza para Leigos

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por empresas.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama do “caos judiciário”.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste do coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência verifique aqui do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca este tema.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é um tributo qual só Pode vir a link ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

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